Política de Privacidade
Última atualização: 11 de setembro de 2026 / September 11, 2026
O App Mestre Tecnologia — CNPJ 48.844.509/0001-47 ("App Mestre", "nós", "nosso") está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve nossas práticas de privacidade em conformidade com:
- Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e regulamentações da ANPD.
- União Europeia / EEA: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — Regulamento 2016/679).
- Reino Unido: UK GDPR e Data Protection Act 2018.
- Califórnia, EUA: California Consumer Privacy Act / California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA).
1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
O App Mestre atua como Operador de Dados (LGPD, Art. 5º, VII / GDPR Art. 4(8)) dos dados dos Alunos — processando-os sob instrução dos Criadores, que são os Controladores. Para os dados dos próprios Criadores e usuários da plataforma, o App Mestre atua como Controlador.
- Empresa: App Mestre Tecnologia
- CNPJ: 48.844.509/0001-47
- DPO / Encarregado: App Mestre Tecnologia
- E-mail DPO: privacidade@appmestre.app
- Endereço: Florianópolis, SC, Brasil.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Cadastro: Nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto plano), telefone (opcional), CPF/CNPJ (Criadores).
- Pagamento: Dados de cartão são processados diretamente pelos gateways certificados PCI-DSS (Stripe, Asaas) — nunca armazenamos números de cartão completos.
- Perfil: Foto de perfil, biografia, links de redes sociais, configurações do aplicativo.
- Comunicações: Mensagens enviadas ao suporte, tickets, formulários de contato.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Navegação: Endereço IP (armazenado como hash SHA-256 — não rastreamos IP bruto), tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, referral URL.
- Uso da Plataforma: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de permanência, fluxos de conversão.
- Geolocalização: País e região aproximada (via headers Cloudflare — nunca GPS preciso sem consentimento explícito). Latitude/longitude apenas com consentimento analítico.
- Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito em nossa Política de Cookies.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Base Legal (GDPR) |
|---|---|---|
| Prestação dos serviços contratados | Art. 7º, V (Contrato) | Art. 6(1)(b) |
| Processamento de pagamentos | Art. 7º, V (Contrato) | Art. 6(1)(b) |
| Comunicações transacionais | Art. 7º, V (Contrato) | Art. 6(1)(b) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Art. 7º, IX (Legítimo interesse) | Art. 6(1)(f) |
| Analytics e melhoria do produto | Art. 7º, IX (Legítimo interesse) | Art. 6(1)(f) |
| Telemetria de sessão (suporte/bugs) | Art. 7º, IX (Legítimo interesse) | Art. 6(1)(f) |
| Marketing e comunicações promocionais | Art. 7º, I (Consentimento) | Art. 6(1)(a) |
| Obrigações fiscais e regulatórias | Art. 7º, II (Obrigação legal) | Art. 6(1)(c) |
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais somente com:
- Gateways de pagamento (Stripe — EUA; Asaas — BR): Para processamento de transações. Certificados PCI-DSS.
- Provedores de e-mail transacional (Resend — EUA; Brevo — França): Para envio de comunicações.
- Infraestrutura de hospedagem (OVH — França; Coolify): Para operação da plataforma, dentro da UE/EEA.
- Analytics (PostHog — com anonimização de IP; Google Analytics 4 — com consentimento): Para métricas de uso.
- Provedores de IA (OpenAI, Google): Somente prompts enviados pelo usuário ao Tutor AI, sem identificação pessoal.
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridade governamental.
Nunca vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Seus Direitos
5.1 Direitos LGPD (titulares brasileiros — Art. 18)
- Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Petição à ANPD em caso de descumprimento.
5.2 Direitos GDPR (titulares da UE/EEA — Cap. III)
- Acesso (Art. 15), Retificação (Art. 16), Apagamento / Direito ao Esquecimento (Art. 17).
- Limitação do tratamento (Art. 18), Portabilidade (Art. 20).
- Oposição (Art. 21), incluindo oposição a decisões automatizadas e profiling.
- Reclamação junto à autoridade supervisora de proteção de dados do seu Estado-Membro. Usuários do Reino Unido: Information Commissioner's Office (ICO).
5.3 Direitos CCPA (residentes da Califórnia)
- Direito de saber quais dados pessoais são coletados, usados, divulgados e vendidos.
- Direito de excluir dados pessoais.
- Direito de opt-out da venda ou compartilhamento de dados pessoais (o App Mestre não vende dados pessoais).
- Direito à não discriminação pelo exercício de direitos CCPA.
Para exercer qualquer direito: privacidade@appmestre.app. Responderemos em até 15 dias úteis (LGPD) ou 30 dias (GDPR/CCPA).
6. Retenção de Dados
- Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da conta.
- Após cancelamento: Anonimizados em até 90 dias, exceto dados necessários para: (a) obrigações legais e fiscais — mantidos por 5 anos (Art. 195, CTN); (b) defesa em processos judiciais — mantidos até trânsito em julgado.
- Logs de acesso: Armazenados por 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
7. Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ / HTTPS em todas as comunicações.
- Criptografia de senhas: bcrypt com salt individual.
- Controle de acesso: RBAC com princípio do menor privilégio.
- Autenticação: Suporte a autenticação de dois fatores (2FA).
- Monitoramento: Logs de auditoria para ações críticas e detecção de anomalias.
- Backups: Diários, automatizados e criptografados, enviados para armazenamento S3, com retenção de 30 dias.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais (Art. 48 LGPD; Art. 33 GDPR: 72 horas).
8. Transferência Internacional de Dados
- Stripe (EUA): PCI-DSS nível 1; participante do EU-US Data Privacy Framework.
- OVH (França): Servidores da plataforma. Dentro da UE/EEA — proteção adequada automática (GDPR).
- Resend/Brevo (EUA/França): Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia.
- OpenAI (EUA): SCCs aprovadas pela Comissão Europeia; conformidade com Art. 33 LGPD.
- PostHog: Opção de armazenamento na UE; IP anonimizado antes de qualquer transferência.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.
10. Menores de Idade
A Plataforma não é direcionada a menores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 17 anos (Alunos), exigimos consentimento dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Art. 8 do GDPR.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações materiais por e-mail e/ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
12. Contato e Reclamações
- DPO / Encarregado LGPD: privacidade@appmestre.app
- Autoridade supervisora (Brasil): ANPD — gov.br/anpd
- Autoridade supervisora (UE): A autoridade de proteção de dados do seu Estado-Membro.
- Autoridade supervisora (UK): Information Commissioner's Office — ICO (ico.org.uk)
- Autoridade supervisora (EUA/CA): California Privacy Protection Agency (cppa.ca.gov)
App Mestre Tecnologia • CNPJ 48.844.509/0001-47 • Florianópolis, SC, Brasil • privacidade@appmestre.app